Esta Política de Privacidade descreve como o site www.madureirafonseca.com.br trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Identificação do controlador

O controlador dos dados tratados por este site é Gustavo Madureira Fonseca Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 62.882.100/0001-46, com sede no Rio de Janeiro, RJ. Contato: contato@madureirafonseca.com.br.

Dados coletados

Este site coleta dois tipos de informação:

Registros técnicos de acesso, gerados automaticamente pelo servidor que hospeda o site quando o visitante o acessa (como endereço IP, data e hora, páginas acessadas e tipo de navegador), usados para a segurança e o funcionamento do site. O site não utiliza ferramentas de análise de audiência nem de publicidade.

Quando o visitante opta por iniciar contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail disponibilizados no site, a comunicação ocorre diretamente entre o visitante e o escritório, por essas plataformas — o site em si não opera formulário próprio nem armazena o conteúdo dessa comunicação em servidor.

O tratamento dos registros técnicos de acesso se baseia no legítimo interesse do controlador em manter a segurança e o funcionamento do site (art. 7º, IX, da LGPD). O contato iniciado voluntariamente pelo visitante, via WhatsApp ou e-mail, se baseia no consentimento do próprio titular ao optar por essa comunicação (art. 7º, I, da LGPD).

Cookies

O site utiliza apenas cookies e tecnologias estritamente necessárias ao seu funcionamento (como o registro da escolha do visitante no aviso de cookies). Não são utilizados Google Analytics, Meta Pixel nem outros rastreadores de terceiros, e não há cookies de publicidade ou de mensuração de audiência.

Compartilhamento

O escritório não compartilha dados de visitantes ou de contatos com terceiros para fins de marketing. A comunicação iniciada pelo WhatsApp ou pelo e-mail ocorre pelas plataformas escolhidas pelo próprio visitante, conforme as políticas de privacidade dessas plataformas.

Retenção

Os registros técnicos de acesso do servidor são mantidos pelo prazo necessário à segurança e ao funcionamento do site. Eventuais comunicações recebidas por e-mail ou WhatsApp são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e, após esse período, por até 5 (cinco) anos, salvo solicitação de exclusão antecipada pelo titular ou prazo distinto exigido por lei aplicável ao exercício da advocacia.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; e revogação do consentimento.

Não há um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) formalmente designado, dado o porte e a natureza da coleta feita por este site. As solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser dirigidas diretamente ao controlador, pelo canal indicado a seguir.

Canal de exercício

Solicitações relacionadas aos direitos do titular podem ser enviadas para contato@madureirafonseca.com.br.

Última revisão

Este documento foi revisado pela última vez em 2 de outubro de 2026.

Este documento foi elaborado com base nas informações fornecidas pelo titular e na legislação vigente. Recomenda-se revisão por profissional jurídico antes da publicação definitiva.